CBH-RB
COMIT� DA BACIA HIDROGR�FICA DO
RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL
RESOLU��O
CBH-RB No 10/02, DE 27/03/2002.
Fixa
prazos para apresenta��o de documenta��o visando obten��o de RECURSOS junto ao
FEHIDRO.
Jo�o Batista Machado, Presidente do Comit� da Bacia Hidrogr�fica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul - CBH-RB, no uso de suas atribui��es legais e na forma do par�grafo 2o, do artigo 4o, da Delibera��o CBH-RB no 62/02, de 27/03/02, resolve:
Artigo 1o - Fica estabelecido para o dia 30/04/2.002, at� �s 17:00 hs., o prazo limite para entrega da FICHA RESUMO DO EMPREENDIMENTO, PROJETO E DEMAIS DOCUMENTOS, os quais dever�o ser protocolados em 2 (duas) vias, para fins de solicita��o de recursos do Fundo Estadual de Recursos H�dricos - FEHIDRO, na sede da Secretaria Executiva, � Rua F�lix Aby-Azar, 442, Registro, pelos interessados na obten��o de recursos.
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Artigo 2o � Para apresenta��o de projetos os interessados dever�o obedecer o disposto no Manual de Procedimentos Operacionais do Conselho de Orienta��o do Fundo Estadual de Recursos H�dricos � COFEHIDRO, principalmente no que diz respeito ao item 6.4 � �Exig�ncias para Sele��o de Propostas e Contrata��o� desse Manual, bem como, obedecer o disposto na Delibera��o CBH-RB no 62/02, de 27/03/02, que definiu os crit�rios para a distribui��o dos recursos do FEHIDRO para o presente exerc�cio, na �rea de atua��o do����� CBH-RB, documentos estes dispon�veis na sede da Secretaria Executiva e no �site� sigrh.sp.gov.br (no item �Destaques� do CBH-RB).
Artigo 3o - Fica estabelecido para o dia 13/05/2.002, a reuni�o da C�mara T�cnica de Planejamento e Gerenciamento - CT-PG, para an�lise da �FICHA RESUMO DO EMPREENDIMENTO, PROJETO e DEMAIS DOCUMENTOS�, objetivando sua pontua��o e hierarquiza��o.
Artigo 4o � Fica estabelecido que, na Assembl�ia do CBH-RB, subseq�ente ao dia 13/05/2002, ser�o feitas as delibera��es sobre as destina��es dos recursos do FEHIDRO, dispon�veis para o presente exerc�cio.
Artigo 5o - Esta Resolu��o entrar� em vigor na data de sua publica��o.
Registro, 27 de mar�o de 2002.
JO�O BATISTA MACHADO
Presidente do CBH-RB